STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), passaram a utilizar o despacho que ordena a citação do executado como marco para interromper a prescrição executória.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Crimes contra a incolumidade pública poderão ter penas aumentadas

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

TJ reduz pena por estupro

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Entenda os principais pontos da reforma política

Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)

Racismo no Brasil e nos EUA

Câmara debate medidas para proteger crianças e adolescentes na internet; mais de 60 projetos e proposta do governo para regulamentar redes sociais